Programa REUNI (Posição da UNE)

Uma das principais resoluções aprovadas pela diretoria plena da UNE, que se reuniu no último fim de semana em São Paulo, diz respeito ao Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

A direção enxerga avanços no programa quando ele condiciona o processo de expansão de vagas à melhoria da infra-estrutura da instituição, com acréscimo de até 20% nas verbas de custeio. Por outro lado, afirma que o projeto foi construído sem diálogo com o conjunto da comunidade acadêmica e critica os prazos impostos para que as IFES apresentem os seus planos de adesão.

A UNE exige ainda que o programa seja colocado na pauta de discussão como uma política de Estado e não um projeto de governo. Para ampliar o debate e estender o prazo a entidade convocou um ato em Brasília no dia 29 de outubro, quando os estudantes farão uma blitz no Ministério da Educação.

Os pontos de reivindicação do movimento estudantil também incluem a derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação, garantindo 7% do PIB para a área e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Resolução da reunião de diretoria da UNE sobre o REUNI

Em abril de 2007, o Ministério da Educação anunciou o decreto do REUNI, que consiste num Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Esse debate vem tomando conta de todo o movimento educacional brasileiro e a União Nacional dos Estudantes precisa interferir nos seus rumos.

Após vivermos anos de ataques sistemáticos às universidades publicas pelo governo neoliberal de FHC, o REUNI representa um importante avanço no compromisso do Estado com a universidade pública ao condicionar o processo de expansão de vagas à melhoria da infra-estrutura da IFES,com acréscimo de até 20% de verbas de custeio.

Porém, afirmamos que sem ampliação massiva e permanente de investimentos públicos na educação, o que o REUNI não garante, esse plano não será nada mais que um projeto de governo, que se esgotará ao fim deste mandato. Queremos mais do que isso! Queremos políticas de Estado, que hoje passam pelo fim dos vetos ao Plano Nacional de Educação, garantindo 7% PIB na educação e o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) – que retém grande quantidade de verbas para pagamento de dívidas– ampliando os recursos para a educação.

Apesar de trazer avanços que o movimento estudantil historicamente sempre defendeu, o REUNI foi construído sem diálogo com o conjunto da comunidade acadêmica. Além disso, os prazos impostos para que as IFES apresentem seus planos de adesão limitam o debate e impedem um maior amadurecimento do tema entre os estudantes. Por isso exigimos a prorrogação dos prazos para a apresentação dos planos de adesão. A UNE ao longo de sua história acumulou grandes formulações acerca de qual Universidade precisamos para construção de um Brasil mais soberano, desenvolvido e com melhor distribuição de renda. O movimento estudantil tem muito a contribuir neste debate sobre a reestruturação e a expansão das universidades federais e por isso queremos mais tempo para construir um projeto que contemple as nossas reivindicações.

A União Nacional dos Estudantes sempre debateu seu projeto de universidade, galgada na qualidade do ensino a partir do tripé indissociável de ensino-pesquisa– extensão. Achamos que a Universidade Brasileira precisa superar a atual crise financeira, de paradigma e de legitimidade ao qual está submergida. Nesse sentido, as metas globais apresentadas pelo REUNI de taxa de conclusão média de 90% e proporção de 18 alunos por professor, não podem ser contraditórias com a principal missão da Universidade. A opção pela contratação de professores equivalentes com carga horária reduzida não pode comprometer a produção cientifica. Lutaremos sempre para impedir a precarização da qualidade do ensino e das condições de trabalho nas IFES.

Os projetos do REUNI serão elaborados por cada Universidade. Por isso é tarefa de cada CA, DCE, dirigente estudantil intervir junto aos Conselhos Universitários para garantirmos as seguintes conquistas:

Inclusão da grande parcela da população, hoje excluída das universidades por conta do vestibular, através da aprovação imediata da reserva de vagas para estudantes de escolas públicas por curso e por turno. A longo prazo, porém, precisamos rediscutir as formas de acesso à Universidade buscando alternativas ao vestibular.

Aprovação dos planos máximos de assistência estudantil para combater a evasão.

A expansão das Universidades não pode ser dissociada de grandes investimentos na permanência dos estudantes através da construção de bandejões, moradias estudantis,creches universitárias e mais bolsas.

Melhoria da infra-estrutura da universidade, principalmente das bibliotecas e renovação dos seus acervos.

Reestruturação curricular para romper com a atual estrutura departamental em que se organizam os cursos e consequentemente romper com a fragmentação do conhecimentoa que somos submetidos. As mudanças curriculares devem levar em consideração a necessidade de formação ampla e critica do cidadão, não só voltada à especialização. Por isso, defendemos a implementação dos ciclos básicos por áreas do conhecimento, para impulsionar mudanças mais profundas e estruturais nas universidades.

Garantia de mobilidade acadêmica através da constituição de um sistema no ensino federal, que garanta uma unidade mínima nos currículos. permitindo maior mobilidade dos estudantes entre as instituições, dando oportunidade para agregarem novos valores à sua formação.

Incorporação de mais horas ligadas à extensão, sendo este, um mecanismo fundamental de colocar o conhecimento produzido nas universidades a serviço do desenvolvimento regional.

Impedir a aprovação de medidas que flexibilizem os currículos no termos da "diversificação das modalidades de graduação" que permitam a diplomação intermediária.

O movimento estudantil tem grandes contribuições ao debate educacional brasileiro. Queremos intervir nos rumo da expansão e reestruturação das Universidades Federais. Para isso é fundamental a realização da I Conferencia Nacional de Ensino Superior, que garanta um maior dialogo com a sociedade sobre os rumos da educação superior no Brasil.

Para conquistar a extensão dos prazos de debate e o movimento estudantil ser protagonista da construção de projetos avançados para as Universidades, convocamos todos os estudantes brasileiros a levantarem nossas bandeiras históricas no dia 29/10 e fazer ecoar aos quatro cantos deste país nossas idéias.